Art. 52

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 5.296, de 2004. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 52. A construção,
ampliação e reforma de edifícios, praças e equipamentos esportivos e de lazer,
públicos e privados, destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam
ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
Parágrafo único.
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
I -
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
II -
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
III -
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
IV -
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
V -
(Revogado
pelo Decreto nº 5.296, de 2004)

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.