CAPÍTULO IX - Da Acessibilidade na Administração Pública
Artigo revogado pela pelo Decreto nº 5.296, de 2004. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 53. As bibliotecas, os
museus, os locais de reuniões, conferências, aulas e outros ambientes de natureza
similar disporão de espaços reservados para pessoa que utilize cadeira de rodas e de lugares específicos para pessoa portadora de deficiência auditiva e visual, inclusive
acompanhante, de acordo com as normas técnicas da ABNT, de modo a facilitar-lhes as
condições de acesso, circulação e comunicação.
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
museus, os locais de reuniões, conferências, aulas e outros ambientes de natureza
similar disporão de espaços reservados para pessoa que utilize cadeira de rodas e de lugares específicos para pessoa portadora de deficiência auditiva e visual, inclusive
acompanhante, de acordo com as normas técnicas da ABNT, de modo a facilitar-lhes as
condições de acesso, circulação e comunicação.
(Revogado pelo Decreto nº 5.296, de 2004)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.