Art. 2

Art. 2º Sempre que for imprescindível à continuidade operacional, o empregado será mantido
em seu posto de trabalho em regime de revezamento.
§ 1º O regime de revezamento em turno de 8 (oito) horas será adotado nas atividades
previstas no art. 1º, ficando a utilização do turno de 12 (doze) horas restrita às seguintes situações especiais:
a)
atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo do mar;
b)
atividades de exploração, perfuração e produção de petróleo em áreas terrestres
distantes ou de difícil acesso.
§ 2º Para garantir a normalidade das operações ou para atender a imperativos de segurança industrial, poderá ser exigida, mediante o pagamento previsto no item II do art. 3º, a disponibilidade do empregado no local de trabalho ou nas suas proximidades,
durante o intervalo destinado a repouso e alimentação.