320 acórdãos e 102 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 8º O empregado não poderá permanecer em serviço, no regime de revezamento previsto
para as situações especiais de que tratam as alíneas "a" e "b" do § 1º do art. 2º, nem no regime estabelecido no art. 5º, por período superior a 15
(quinze) dias consecutivos.
para as situações especiais de que tratam as alíneas "a" e "b" do § 1º do art. 2º, nem no regime estabelecido no art. 5º, por período superior a 15
(quinze) dias consecutivos.
Decisões que citam este artigo
320
acórdãos de 12 tribunais
TRT1 204 · TRT21 74 · TST 17 · TRT20 10 · TRF2 4 · TR5 3 · TRT6 2 · TRT11 2 · TR3 1 · TRT3 1 · TRT5 1 · TRT9 1
RRAg 0100444-40.2016.5.01.0030TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 06/11/2026
Airr 0101100-88.2019.5.01.0483TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 27/08/2026
Ag-EDCiv-AIRR 0100565-89.2024.5.01.0482TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 06/04/2026
102
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 102
Airr 0001294-82.2025.5.21.0008TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 10/11/2026
RRAg 0101379-72.2022.5.01.0482TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 05/11/2026
Airr 0100761-29.2024.5.01.0007TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 03/11/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.