CAPÍTULO III
PIS e Cofins (base de cálculo)
Art. 15
45 acórdãos e 37 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 15. A alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF nas operações de seguro
será de vinte e cinco por cento.
(Vide Decreto 3.819,
de 2001)
será de vinte e cinco por cento.
(Vide Decreto 3.819,
de 2001)
Decisões que citam este artigo
45
acórdãos de 5 tribunais
RFB 27 · TRF5 9 · TRF3 5 · CARF 3 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 5009443-54.2026.4.03.0000TRF3, Desembargadora Federal GISELLE DE AMARO E FRANCA, julgado em 06/08/2026
Apelação/Remessa Necessária 5011451-50.2022.4.04.7005TRF4, Iracema Longhi, julgado em 24/07/2026
Apelação / Remessa Necessária 0806740-04.2022.4.05.8500TRF5, Elio Wanderley de Siqueira Filho, julgado em 18/05/2026
37
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 29 · TRF4 6 · TRF1 1 · TRF2 1
Apelação/Remessa Necessária 5001285-40.2024.4.04.7117TRF4, Gustavo Chies Cignachi, julgado em 02/10/2026
Apelação/Remessa Necessária 5010705-73.2022.4.04.7009TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 30/09/2026
Apelação Cível 5024015-77.2021.4.04.7205TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 22/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.