Artigo revogado pela pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
6 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/03/2021.
Art. 2º Após o congelamento de que trata o
artigo anterior, seguir-se-á a fase de flexibilização de preços sob rigorosa
observância das regras estabelecidas neste decreto-lei.
artigo anterior, seguir-se-á a fase de flexibilização de preços sob rigorosa
observância das regras estabelecidas neste decreto-lei.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 4 tribunais
TST 2 · TRF3 2 · TJRJ 1 · TJRN 1
Direta de Inconstitucionalidade 0036138-39.2015.8.19.0000TJRJ, Nildson Araújo da Cruz, julgado em 01/03/2021
ReeNec e RO 0563444-27.1999.5.02.5555TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 16/05/2017
Remessa Necessária Cível 0006236-65.1989.4.03.6100TRF3, Juiz Convocado Heraldo Vitta, julgado em 10/06/2011
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Roar 1605256-46.2005.5.01.0900TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 22/11/2005
Rxofroar 0765193-70.2001.5.04.5555TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 04/10/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.