Artigo revogado pela pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/04/2023.
Art. 4º Iniciada a fase de flexibilização de preços observar-se-ão as seguintes regras:
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TRF3 2 · TJPE 1 · TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0001491-28.2006.4.01.3311TRF1, Desembargador Federal Pedro Braga Filho, julgado em 24/04/2023
Ação Rescisória 0010476-30.2015.8.17.0000TJPE, Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, julgado em 04/05/2016
Ação Rescisória 0020614-07.2000.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal Walter do Amaral, julgado em 13/06/2013
7
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 5 · TJPE 1 · TRF1 1
Agravo de Instrumento (ai) 1004565-19.2023.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, julgado em 19/04/2023
Airr 0001199-38.2017.5.17.0010TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 20/04/2021
Ação Rescisória 0010476-30.2015.8.17.0000TJPE, Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, julgado em 04/05/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.