Artigo revogado pela pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/01/2017.
Art. 5º Enquanto durar a fase de flexibilização, todos os preços, a que se refere o artigo 1º deste decreto-lei,
ficarão sujeitos a teto de variação percentual máxima igual à variação percentual
da URP ocorrida entre um reajuste e outro.
ficarão sujeitos a teto de variação percentual máxima igual à variação percentual
da URP ocorrida entre um reajuste e outro.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Rxofroar 0387636-27.1997.5.11.5555TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 16/11/1999
6
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 6
Airr 1063200-79.1988.5.01.0341TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 30/01/2017
Roar 0086100-48.2002.5.15.0000TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 07/12/2006
Roar 0120400-84.2002.5.21.0900TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 04/09/2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.