Artigo revogado pela pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/05/2017.
Art. 6º Na fase de flexibilização, os
preços sujeitos a controle oficial poderão ter reajustes, para mais ou para menos, em função das variações nos custos de produção e na produtividade.
preços sujeitos a controle oficial poderão ter reajustes, para mais ou para menos, em função das variações nos custos de produção e na produtividade.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TST 3 · TJRN 1
ReeNec e RO 0563444-27.1999.5.02.5555TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 16/05/2017
Ag-AIRR 0094900-65.2008.5.01.0058TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 11/06/2014
Ação Rescisória 20060041303TJRN, Aline de Freitas Cardoso, julgado em 03/08/2009
4
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 4
Airr 0142540-70.2008.5.17.0009TST, Pedro Paulo Manus, julgado em 17/08/2011
Roar 1605256-46.2005.5.01.0900TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 22/11/2005
Rxofroar 0765193-70.2001.5.04.5555TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 04/10/2001
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.