Artigo revogado pela pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/08/2009.
Art. 7º A fase de flexibilização
encerrar-se-á quando, configurada a estabilização de preços, tornar-se possível a
plena atuação da economia de mercado.
encerrar-se-á quando, configurada a estabilização de preços, tornar-se possível a
plena atuação da economia de mercado.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJRN 1
Ação Rescisória 20060041303TJRN, Aline de Freitas Cardoso, julgado em 03/08/2009
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.