Artigo revogado pela pela Lei nº 7.730, de 1989 (Plano Verão). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
163 acórdãos e 621 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/06/2026.
Art. 8º Fica assegurado aos trabalhadores, a título de antecipação, o
reajuste mensal dos salários, inclusive do salário mínimo, pensões, proventos e remuneração em geral, em proporção idêntica à variação da Unidade de Referência
de Preços (URP), excetuado o mês da data-base.
(Vide Decreto-lei nº 2.425, de 1988)
reajuste mensal dos salários, inclusive do salário mínimo, pensões, proventos e remuneração em geral, em proporção idêntica à variação da Unidade de Referência
de Preços (URP), excetuado o mês da data-base.
(Vide Decreto-lei nº 2.425, de 1988)
Decisões que citam este artigo
163
acórdãos de 12 tribunais
TST 94 · TRF3 22 · TR5 21 · TRF5 15 · TRF1 3 · TRT1 2 · STF 1 · TJCE 1 · TCU 1 · TRF4 1 · TRF2 1 · TRT16 1
Ms MS 23394STF, Alexandre de Moraes, julgado em 29/06/2026
Ação Rescisória (Seção) 0013341-86.2009.4.02.0000TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 08/06/2026
Agravo de Instrumento 5033947-61.2025.4.03.0000TRF3, Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI, julgado em 20/05/2026
621
decisões monocráticas de 8 tribunais
TNU 478 · TST 66 · TRF2 52 · TJCE 11 · STJ 9 · TRF5 2 · TRF4 2 · TJRS 1
Apelação Cível 0824411-92.2021.4.05.8300TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 29/10/2025
Airr 0000618-76.2020.5.05.0131TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, julgado em 30/04/2025
Airr 0011090-85.2016.5.09.0028TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 12/11/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.