Art. 22
14 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2023.
Art. 22. O valor
nominal do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) será atualizado cada mês por índice
calculado com a mesma metodologia utilizada para o índice referido no art. 2º, § 6º
,
da lei de conversão resultante da Medida Provisória nº 154, de 15 de março de 1990
,
refletindo a variação de preço entre o dia 15 daquele mês e o dia 15 do mês anterior.
Parágrafo
único. Excepcionalmente, o valor nominal do BTN do mês de abril de 1990 será igual ao valor do BTN Fiscal no dia 1º de abril de 1990.
nominal do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) será atualizado cada mês por índice
calculado com a mesma metodologia utilizada para o índice referido no art. 2º, § 6º
,
da lei de conversão resultante da Medida Provisória nº 154, de 15 de março de 1990
,
refletindo a variação de preço entre o dia 15 daquele mês e o dia 15 do mês anterior.
Parágrafo
único. Excepcionalmente, o valor nominal do BTN do mês de abril de 1990 será igual ao valor do BTN Fiscal no dia 1º de abril de 1990.
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 3 tribunais
TRF3 12 · TR3 1 · TRF1 1
Apelação / Remessa Necessária 0049771-63.1997.4.03.6100TRF3, Juiz Federal MARCELO GUERRA MARTINS, julgado em 22/02/2022
Apelação / Remessa Necessária 0049771-63.1997.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO, julgado em 23/04/2021
Apelação Cível 0025278-27.2018.4.03.9999TRF3, Juiz Convocado Rodrigo Zacharias, julgado em 19/06/2019
6
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 3 · TST 1 · TR3 1 · TJSP 1
Ar AR 3008STJ, Francisco Falcão, julgado em 27/11/2023
REsp REsp 1724479STJ, Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 10/09/2021
REsp REsp 1758062STJ, Gurgel de Faria, julgado em 09/02/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.