Artigo revogado pela pela Lei nº 9.069, de 29.6.1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
24 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 11. Nos contratos celebrados em URV, a
partir de 1º de março de 1994, inclusive, é permitido estipular cláusula de reajuste
de valor por índice de preços ou por índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, desde que a aplicação da mesma fique suspensa pelo prazo
de um ano.
(Revogado pela Lei nº 9.069, de 29.6.1995)
§ 1º - F
(Revogado pela Lei nº 9.069, de 29.6.1995)
§ 2º - O
(Revogado pela Lei nº 9.069, de 29.6.1995)
partir de 1º de março de 1994, inclusive, é permitido estipular cláusula de reajuste
de valor por índice de preços ou por índice que reflita a variação ponderada dos custos dos insumos utilizados, desde que a aplicação da mesma fique suspensa pelo prazo
de um ano.
(Revogado pela Lei nº 9.069, de 29.6.1995)
§ 1º - F
(Revogado pela Lei nº 9.069, de 29.6.1995)
§ 2º - O
(Revogado pela Lei nº 9.069, de 29.6.1995)
Decisões que citam este artigo
24
acórdãos de 6 tribunais
TRF1 15 · TJRN 3 · TJSC 2 · TRF3 2 · TJPR 1 · TJMA 1
Apelação Cível 0001392-77.2011.4.03.6140TRF3, Desembargadora Federal DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA, julgado em 10/08/2026
Apelação Cível 0826585-66.2017.8.20.5001TJRN, Glauber Antonio Nunes Rego, julgado em 12/04/2024
Decisão 0049817-12.2023.8.16.0000TJPR, Abraham Lincoln Merheb Calixto, julgado em 02/04/2024
6
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 2 · TST 1 · TCESP 1 · TJMA 1 · TRF4 1
Airr 0000351-96.2025.5.05.0271TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 19/10/2026
Apelação Cível 5008772-62.2022.4.04.7107TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 31/08/2026
REsp REsp 1744678STJ, Og Fernandes, julgado em 19/10/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.