Art. 37

Art. 37. A Taxa Referencial (TR), de que tratam o
art. 1º da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991
, e o
art. 1º da Lei nº 8.660, de 28 de maio de 1993
, poderá ser
calculada a partir da remuneração média dos depósitos interfinanceiros, quando os
depósitos a prazo fixo captados pelos bancos comerciais, bancos de investimento, caixas
econômicas e bancos múltiplos com carteira comercial ou de investimento deixarem de ser
representativos no mercado, a critério do Banco Central do Brasil.
Parágrafo Único. Ocorrendo a hipótese prevista no caput
deste artigo, a nova
metodologia de cálculo da TR será fixada e divulgada pelo Conselho Monetário Nacional,
não se aplicando o disposto na parte final do art. 1º da Lei nº 8.660, de 1993 .