Art. 41

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/06/2026.

Art. 41.
(Vetado)

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 2 tribunais

TST 1 · TRF4 1

Apelação Cível 5003479-79.2021.4.04.7129TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 18/06/2026

Rr 0466053-52.1998.5.04.5555TST, Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, julgado em 13/04/2005

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.