Art. 6
17 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 6º Os salários, vencimentos, soldos, aposentadorias, proventos, e demais
remunerações dos empregados admitidos, após janeiro de 1988, terão o reajuste a que se
refere o artigo anterior calculado mediante a aplicação de critérios que preservem a
isonomia salarial.
remunerações dos empregados admitidos, após janeiro de 1988, terão o reajuste a que se
refere o artigo anterior calculado mediante a aplicação de critérios que preservem a
isonomia salarial.
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos de 6 tribunais
TST 7 · TJPB 4 · TRF3 2 · CARF 2 · TJCE 1 · TJMA 1
Apelação Cível 0040446-59.2007.8.06.0001TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 01/10/2026
Apelação Cível 0023726-46.2002.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Hélio Nogueira, julgado em 07/06/2016
Apelação Cível 0016922-72.1996.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal Ramza Tartuce, julgado em 30/05/2011
11
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 8 · STJ 2 · TJMA 1
REsp REsp 1367664STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 06/02/2023
AREsp AREsp 319436STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 03/05/2022
Rr 0664726-52.2000.5.10.5555TST, Emmanoel Pereira, julgado em 28/11/2008
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.