Art. 2
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
929 acórdãos e 389 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 2o
Para o cumprimento das obrigações
constantes do contrato, as pessoas jurídicas de que trata esta Lei poderão:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
Para o cumprimento das obrigações
constantes do contrato, as pessoas jurídicas de que trata esta Lei poderão:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
Decisões que citam este artigo
929
acórdãos de 34 tribunais
TJGO 159 · TJDFT 124 · TJPR 114 · TJRJ 88 · TJBA 59 · TJRN 49 · TJPE 40 · TJAL 38 · TJCE 32 · TJMT 27 · TJES 24 · TJMA 21 e outros
Apelação Cível 0080323-86.2022.8.17.2001TJPE, Andre Vicente Pires Rosa, julgado em 30/10/2026
Decisão 0026819-45.2026.8.16.0000TJPR, Antonio Domingos Ramina Junior, julgado em 29/10/2026
Decisão 0076428-94.2026.8.16.0000TJPR, substituto rafael vieira de vasconcellos pedroso, julgado em 25/10/2026
389
decisões monocráticas de 19 tribunais
STJ 141 · TJDFT 87 · TJSC 32 · TST 27 · TJMA 23 · TJGO 17 · TJCE 9 · TJSP 9 · TJBA 8 · TJPE 7 · TJPB 7 · TJPR 6 e outros
REsp REsp 2299271STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/11/2026
Decisão 0047327-12.2026.8.16.0000TJPR, Desembargador Substituto Ronaldo Sansone Guerra, julgado em 23/10/2026
AREsp AREsp 3284412STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 20/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.