Art. 35-F

Última alteração pela Medida Provisória 2.177/2001. 2.233 acórdãos e 2.001 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 35-F. A assistência a que alude o art. 1o
desta Lei compreende todas as ações necessárias à prevenção da doença e à recuperação, manutenção e reabilitação da saúde,
observados os termos desta Lei e do contrato firmado entre as partes.
(Incluído pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)

Histórico de alterações

Incluído pela Medida Provisória 2.177/2001

Decisões que citam este artigo

2.233

acórdãos de 36 tribunais

TJSP 500 · TJDFT 277 · TJRN 255 · TJRJ 184 · TJBA 145 · TJMA 124 · TJGO 92 · TJPE 70 · TJPI 60 · TJCE 58 · TJAL 58 · TJMT 53 e outros

Apelação Cível 3064132-96.2025.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 5022587-11.2025.8.08.0048TJES, Alexandre Puppim, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento 0816085-88.2026.8.20.0000TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 10/11/2026

2.001

decisões monocráticas de 23 tribunais

STJ 1.124 · TJDFT 314 · TJMA 145 · TJSC 85 · TJPR 82 · TJCE 71 · TJGO 46 · TJPE 33 · TJBA 20 · TJSP 20 · TJPB 14 · TJES 9 e outros

REsp REsp 2180724STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 11/11/2026

REsp REsp 2274101STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 11/11/2026

REsp REsp 2300549STJ, Nancy Andrighi, julgado em 10/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.