Art. 4
749 acórdãos e 297 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 4o
O art. 33 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966
, alterado pela Lei n° 8.127, de 20 de dezembro de 1990, passa a vigorar
com a seguinte redação:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
"Art. 33.
O Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP será integrado pelos seguintes
membros:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
V -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
VI -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
VII -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
§ 1o
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
§ 2o
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
O art. 33 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966
, alterado pela Lei n° 8.127, de 20 de dezembro de 1990, passa a vigorar
com a seguinte redação:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
"Art. 33.
O Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP será integrado pelos seguintes
membros:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
V -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
VI -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
VII -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
§ 1o
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
§ 2o
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
Decisões que citam este artigo
749
acórdãos de 35 tribunais
TJPR 99 · TJRN 72 · TJBA 59 · TJDFT 56 · TJGO 55 · TJRJ 48 · TJMT 34 · TJPE 29 · TJMA 28 · STJ 23 · TJRS 23 · TJSP 20 e outros
Recurso Inominado Cível 5004011-72.2025.8.08.0014TJES, Douglas Demoner Figueiredo, julgado em 05/11/2026
Decisão 0003797-31.2021.8.16.0194TJPR, Themis de Almeida Furquim, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 0269764-44.2023.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 23/10/2026
297
decisões monocráticas de 18 tribunais
STJ 134 · TJDFT 52 · TJCE 20 · TJMA 19 · TST 17 · TJPR 15 · TJBA 10 · TJPE 10 · TRF1 4 · TJPB 4 · TJSC 2 · TJRJ 2 e outros
Airr 0100135-92.2022.5.01.0067TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 10/11/2026
REsp REsp 2179017STJ, Humberto Martins, julgado em 28/10/2026
AREsp AREsp 3324820STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 26/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.