Art. 5
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
390 acórdãos e 267 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 5o
Compete à Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP, de acordo com as diretrizes e resoluções do CNSP, sem prejuízo das atribuições previstas na legislação em vigor:
(Vide Medida Provisória nº
1.730-7, de 1998)
(Vide Medida Provisória nº 1.908-18, de 1999)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
V -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
VI -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
§ 1o
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
§ 2o
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
Compete à Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP, de acordo com as diretrizes e resoluções do CNSP, sem prejuízo das atribuições previstas na legislação em vigor:
(Vide Medida Provisória nº
1.730-7, de 1998)
(Vide Medida Provisória nº 1.908-18, de 1999)
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
V -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
VI -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
§ 1o
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
§ 2o
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
Decisões que citam este artigo
390
acórdãos de 30 tribunais
TJPE 65 · TJPR 56 · TJDFT 39 · TJBA 26 · TJGO 22 · TJRJ 19 · TJRN 18 · TRF3 17 · TJMT 14 · TJES 13 · TRF5 12 · TRF2 11 e outros
Apelação Cível 0025939-71.2025.8.17.2001TJPE, Airton Mozart Valadares Vieira Pires, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 0004657-94.2024.8.17.3590TJPE, Airton Mozart Valadares Vieira Pires, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 0134826-86.2024.8.17.2001TJPE, Airton Mozart Valadares Vieira Pires, julgado em 28/10/2026
267
decisões monocráticas de 14 tribunais
TST 191 · TJDFT 23 · STJ 21 · TJSC 6 · TJSP 6 · TJGO 5 · TJBA 4 · TJMA 3 · TJPR 2 · TRF2 2 · STF 1 · TJCE 1 e outros
Airr 0000723-47.2024.5.05.0023TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 28/09/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 775048STF, Nunes Marques, julgado em 28/09/2026
Apelação Cível 3000161-11.2025.8.06.0043TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 17/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.