Art. 6
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
858 acórdãos e 517 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 6o
É criada a Câmara de Saúde Suplementar como órgão do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, com competência privativa para se
pronunciar acerca das matérias de sua audiência obrigatória, previstas no art. 3o
,
bem como propor a expedição de normas sobre:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
V -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
É criada a Câmara de Saúde Suplementar como órgão do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, com competência privativa para se
pronunciar acerca das matérias de sua audiência obrigatória, previstas no art. 3o
,
bem como propor a expedição de normas sobre:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
III -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
IV -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
V -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 2001)
Decisões que citam este artigo
858
acórdãos de 34 tribunais
TJBA 174 · TJDFT 101 · TJPR 84 · TJRN 72 · TJRJ 56 · TJPE 56 · TJGO 34 · TJCE 33 · TJAL 33 · TJMT 31 · TJPI 20 · TJPB 19 e outros
Apelação Cível 5006522-16.2023.8.13.0324TJMG, Des.(a) Áurea Brasil, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 3001984-47.2025.8.06.0034TJCE, Jose Tarcilio Souza da Silva, julgado em 28/10/2026
Agravo de Instrumento 1039935-42.2026.8.11.0000TJMT, Marcio Aparecido Guedes, julgado em 27/10/2026
517
decisões monocráticas de 15 tribunais
TST 316 · TJDFT 65 · STJ 51 · TJPE 32 · TJBA 8 · TJGO 8 · TJCE 6 · TJPR 6 · TJRJ 5 · TJSP 5 · TJPB 5 · TJMA 4 e outros
RRAg 0017386-28.2024.5.16.0003TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 09/11/2026
RRAg 0100566-53.2017.5.01.0342TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 30/10/2026
AREsp AREsp 3334078STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.