152 acórdãos e 485 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 1o
Esta
Lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como
instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7o
,
inciso XI, da Constituição.
Esta
Lei regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como
instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7o
,
inciso XI, da Constituição.
Decisões que citam este artigo
152
acórdãos de 24 tribunais
TST 31 · TRT12 25 · TJDFT 13 · TRT5 12 · TRF3 11 · CARF 9 · TRT6 9 · TRT1 7 · TRT10 6 · TRT18 5 · TRT3 4 · TRT21 3 e outros
Pedido de Efeito Suspensivo À Apelação 5021169-25.2026.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 14/10/2026
Apelação / Remessa Necessária 5004314-33.2020.4.03.6126TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 14/10/2026
202 0729961-65.2026.8.07.0000TJDFT, Aiston Henrique de Sousa, julgado em 30/09/2026
485
decisões monocráticas de 8 tribunais
TST 452 · TJDFT 15 · STJ 11 · TRF4 2 · TRF2 2 · TJSC 1 · TRF1 1 · TRT12 1
Airr 0001403-08.2024.5.07.0013TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 28/10/2026
RRAg 1001313-15.2020.5.02.0028TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 21/10/2026
REsp REsp 2298899STJ, Regina Helena Costa, julgado em 13/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.