Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 955, de 2020. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Medida Provisória 905/2019, de 11 de novembro de 2019.
Art. 5º-A. São válidos os prêmios de que tratam os
§ 2º
e § 4º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº
5.452, de 1943
, e a alínea “z” do § 9º do art. 28 desta Lei,
independentemente da forma de seu de pagamento e do meio utilizado para a sua fixação, inclusive por ato unilateral do empregador, ajuste deste
com o empregado ou grupo de empregados, bem como por norma coletiva,
inclusive quando pagos por fundações e associações, desde que sejam
observados os seguintes requisitos:
(Incluído pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
(Revogada pela Medida Provisória
nº 955, de 2020)
Vigência
encerrada
Vigência
encerrada
Vigência
encerrada
Vigência
encerrada
Vigência
encerrada
Vigência
encerrada
§ 2º
e § 4º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº
5.452, de 1943
, e a alínea “z” do § 9º do art. 28 desta Lei,
independentemente da forma de seu de pagamento e do meio utilizado para a sua fixação, inclusive por ato unilateral do empregador, ajuste deste
com o empregado ou grupo de empregados, bem como por norma coletiva,
inclusive quando pagos por fundações e associações, desde que sejam
observados os seguintes requisitos:
(Incluído pela Medida Provisória nº 905, de 2019)
(Revogada pela Medida Provisória
nº 955, de 2020)
Vigência
encerrada
Vigência
encerrada
Vigência
encerrada
Vigência
encerrada
Vigência
encerrada
Vigência
encerrada
Histórico de alterações
- Incluído pela Medida Provisória 905/2019 de 11 de novembro de 2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.