Revogado pela Lei 14.751/2023. 1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TJDFT e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 06/09/2022.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 12/12/2023 Lei 14.751/2023revogado. Publicada em 13/12/2023. Texto oficial
Art. 21. Compete ao Estado-Maior do Exército, através da Inspetoria-Geral das Polícias Militares:
(Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023)
Decisões que citam este artigo
decisões monocráticas do TJDFT citam este artigo
0702279-23.2022.8.07.0018 198TJDFT, Rel. Alfeu Machado · 06/09/2022 0706226-22.2021.8.07.0018 198TJDFT, Rel. Fábio Eduardo Marques · 04/08/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-07-02;667!art21