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CAPÍTULO VI - Da competência do Estado-Maior do Exército, através da Inspetoria-Geral das Polícias Militares

Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Decreto-Lei 667/1969)

Art. 21

Revogado pela Lei 14.751/2023. 1 acórdão e 2 decisões monocráticas do TJDFT e do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 06/09/2022.

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.751, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

2023revogado · Lei 14.751/2023
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 12/12/2023 Lei 14.751/2023revogado. Publicada em 13/12/2023. Texto oficial

Art. 21. Compete ao Estado-Maior do Exército, através da Inspetoria-Geral das Polícias Militares:

(Revogado pela Lei nº 14.751, de 2023)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-07-02;667!art21