2.160 acórdãos e 1.058 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 2º Prescrevem igualmente no mesmo prazo todo o direito e as prestações
correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.
correspondentes a pensões vencidas ou por vencerem, ao meio soldo e ao montepio civil e militar ou a quaisquer restituições ou diferenças.
Decisões que citam este artigo
2.160
acórdãos de 39 tribunais
TRF5 848 · TJBA 489 · TJRJ 108 · TJDFT 72 · TJMA 61 · TRF3 58 · TRF4 54 · TJGO 38 · TR5 36 · TR3 35 · TST 33 · TJPB 32 e outros
Apelação Cível 1033192-55.2016.8.26.0224TJSP, Richard Pae Kim, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 5005144-37.2024.4.02.5107TRF2, Marcelo Leonardo Tavares, julgado em 21/10/2026
Apelação Cível 5051989-49.2024.8.08.0024TJES, Raphael Americano Camara, julgado em 19/10/2026
1.058
decisões monocráticas de 24 tribunais
STJ 503 · TJDFT 102 · TJMA 76 · TJCE 64 · TST 56 · TRF4 54 · TRF2 40 · TJBA 35 · TRF5 30 · TJPR 20 · TJRJ 13 · TJPE 12 e outros
REsp REsp 1826796STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 09/11/2026
Agravo de Instrumento 5038951-18.2026.4.04.0000TRF4, Andréia Castro Dias Moreira, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3287260STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 06/11/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.