Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/03/2017.
Art 10 - Os serviços assistenciais, especialmente os de assistência médica, prestados
na forma do § 1º do artigo 7º, integram a participação da empresa no custeio da entidade, considerada como participação a diferença entre o custo dos serviços e o
reembolso das empresas resultante de convênio com a entidade competente do Sistema
Nacional de Previdência Social - SINPAS.
na forma do § 1º do artigo 7º, integram a participação da empresa no custeio da entidade, considerada como participação a diferença entre o custo dos serviços e o
reembolso das empresas resultante de convênio com a entidade competente do Sistema
Nacional de Previdência Social - SINPAS.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000432-93.2010.5.02.0064TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 23/03/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.