Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto 2.111/1996, de 26 de dezembro de 1996. 0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/03/2021.
Art. 9º Os benefícios programáveis instituídos pelos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência privada ficam sujeitos aos períodos de carência estipulados pelos próprios planos, desde que não inferiores a cinco
anos.
(Redação dada pelo Decreto nº
2.111, de 1996)
anos.
(Redação dada pelo Decreto nº
2.111, de 1996)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto 2.111/1996 de 26 de dezembro de 1996
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 1679344STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 02/03/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.