Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto 2.111/1996, de 26 de dezembro de 1996. 9 acórdãos e 94 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/09/2026.
Art. 8º Os Planos de Benefícios instituídos pelas entidades fechadas de previdência privada devem, obrigatoriamente, ser
oferecidos a todos os empregados da Patrocinadora.
(Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)
oferecidos a todos os empregados da Patrocinadora.
(Redação dada pelo Decreto nº 2.111, de 1996)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto 2.111/1996 de 26 de dezembro de 1996
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 2 tribunais
TST 8 · TJRN 1
Airr 0001378-92.2011.5.15.0153TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 03/04/2019
Rr 1308406-61.2004.5.04.0900TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 06/09/2017
Airr 0048040-57.2007.5.03.0002TST, Horacio Raymundo de Senna Pires, julgado em 23/02/2011
94
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 92 · STJ 2
Airr 0001164-35.2019.5.17.0131TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 14/09/2026
Airr 0000030-53.2012.5.05.0033TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 02/06/2026
AREsp AREsp 3024382STJ, Raul Araújo, julgado em 10/11/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.