Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 16. O Conselho de Previdência Complementar - CPC compõemse dos seguintes membros:
(Redação dada pleo Decreto nº 95.681,
de 1988)
(Redação dada pleo Decreto nº 95.681,
de 1988)
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.