Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/02/2016.
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cópia do estatuto e do plano de benefícios, além de material explicativo que descreva,
em linguagem simples e precisa, suas características.
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Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0000569-14.2011.5.02.0073TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 24/02/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.