Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2024.
Art 27 - Todos os planos de benefícios deverão ser avaliados atuarialmente, em cada
balanço, por entidades ou profissionais legalmente habilitados.
balanço, por entidades ou profissionais legalmente habilitados.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TST 1 · TJRN 1
Rr 0770341-08.2001.5.06.5555TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 19/04/2006
Apelação Cível 0837128-02.2015.8.20.5001TJRN, Virgilio Fernandes de Macedo Junior, julgado em 21/07/2020
10
decisões monocráticas de 4 tribunais
TJCE 7 · TST 1 · TJPR 1 · TJBA 1
Agravo de Instrumento 8030977-18.2023.8.05.0000TJBA, Jose Alfredo Cerqueira da Silva, julgado em 20/08/2024
Apelação Cível 0099443-35.2007.8.06.0001TJCE, Carlos Alberto Mendes Forte, julgado em 12/03/2023
Apelação Cível 0069313-52.2013.8.06.0001TJCE, José Ricardo Vidal Patrocínio, julgado em 05/07/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.