Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art 29 - Admitir-se-á, no caso das reservas técnicas relativas a benefícios a conceder
sob a forma de renda, que os fundos de garantia sejam mantidos em níveis não inferiores
a 70% (setenta por cento) das correspondentes necessidades, se as patrocinadoras das entidades assumirem o compromisso de manter, em seus respectivos patrimônios, parcelas
equivalentes às insuficiências observadas, de modo que sua cobertura possa, em qualquer
época, ser realizada.
sob a forma de renda, que os fundos de garantia sejam mantidos em níveis não inferiores
a 70% (setenta por cento) das correspondentes necessidades, se as patrocinadoras das entidades assumirem o compromisso de manter, em seus respectivos patrimônios, parcelas
equivalentes às insuficiências observadas, de modo que sua cobertura possa, em qualquer
época, ser realizada.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.