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  3. Previdência Privada (Decreto 81.240/1978)
  4. Art. 33

Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art 33 - As entidades fechadas deverão levantar balancete ao final de cada trimestre, e balanço geral no último dia útil do ano.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.