Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
145 acórdãos e 93 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art 34 - Nas entidades fechadas, o resultado do exercício, satisfeitas todas as
exigências legais e regulamentares no que se refere aos benefícios, será destinado:
exigências legais e regulamentares no que se refere aos benefícios, será destinado:
Decisões que citam este artigo
145
acórdãos de 14 tribunais
TJRN 57 · TJMG 24 · TJCE 16 · TJRJ 11 · TJPB 11 · TST 10 · TJPE 7 · TJSP 2 · TJSC 2 · STJ 1 · TJPA 1 · TJAL 1 e outros
Apelação Cível 0803157-67.2014.8.20.6001TJRN, Dilermando Mota Pereira, julgado em 13/10/2026
Decisão 0027675-87.2013.8.14.0301TJPA, julgado em 29/09/2026
Apelação Cível 0043550-43.2013.8.17.0001TJPE, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, julgado em 18/09/2026
93
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 45 · TST 24 · TJCE 19 · TJBA 4 · TRF1 1
RRAg 0078700-54.2012.5.21.0003TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 13/07/2026
AREsp AREsp 2822638STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 23/12/2025
REsp REsp 2225529STJ, Daniela Teixeira, julgado em 09/12/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.