Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art 36 - Ressalvadas as empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações
vinculadas à Adminstração Pública, os diretores das patrocinadoreas das entidades
fechadas poderão ser, simultaneamente, diretores destas, desde que os patrimônios das entidades sejam independentes.
vinculadas à Adminstração Pública, os diretores das patrocinadoreas das entidades
fechadas poderão ser, simultaneamente, diretores destas, desde que os patrimônios das entidades sejam independentes.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJBA 1
Apelação 0406777-64.2013.8.05.0001TJBA, Geder Luiz Rocha Gomes, julgado em 19/09/2023
6
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 5 · TJBA 1
Airr 0010532-25.2025.5.03.0171TST, Liana Chaib, julgado em 26/10/2026
Airr 0010519-68.2025.5.03.0060TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 22/10/2026
Apelação 0406777-64.2013.8.05.0001TJBA, Jose Alfredo Cerqueira da Silva, julgado em 01/05/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.