Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
10 acórdãos e 118 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art 4º - As entidades fechadas serão regulamentadas pela legislação civil e pela legislação de previdência e assistência social, no que lhes for aplicável, e em especial pelas disposições da Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, e deste
regulamento.
regulamento.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 1 tribunal
TST 10
Airr 0001378-92.2011.5.15.0153TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 03/04/2019
Rr 1308406-61.2004.5.04.0900TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 06/09/2017
Airr 0038300-13.2008.5.21.0011TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 16/03/2016
118
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 118
Airr 0010532-25.2025.5.03.0171TST, Liana Chaib, julgado em 26/10/2026
Airr 0010519-68.2025.5.03.0060TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 22/10/2026
Airr 0000030-53.2012.5.05.0033TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 02/06/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.