Artigo revogado pela pelo Decreto nº 4.206, de 2002. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/04/2021.
Art 5º - As patrocinadoras supervisionarão as atividades das entidades fechadas,
orientando-se a fiscalização do poder público no sentido de proporcionar garantia aos compromissos assumidos para com os participantes dos planos de benefícios.
orientando-se a fiscalização do poder público no sentido de proporcionar garantia aos compromissos assumidos para com os participantes dos planos de benefícios.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 1 tribunal
TST 9
Rr 0045300-27.2006.5.04.0005TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 28/09/2011
Rr 0060300-71.2005.5.04.0015TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 15/12/2010
Rr 0072800-68.2008.5.15.0045TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 06/10/2010
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Rr 0001440-68.2012.5.11.0005TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 22/04/2021
Ed-Airr 0002201-54.2010.5.09.0093TST, Emmanoel Pereira, julgado em 01/06/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.