Histórico da norma
Lei 10.887/2004 (cálculo da aposentadoria do servidor): o que mudou desde a publicação
20 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 30/03/2026 Lei nº 15.367 Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração).
- 31/05/2024 Lei nº 14.875 Art. 4 (Alteração).
- 18/06/2019 Lei nº 13.846 Art. 4, § 1, Inciso 26 (Acréscimo); Art. 4, § 1, Inciso 27 (Acréscimo).
- 10/07/2017 Lei nº 13.464 Art. 4, § 1, Inciso 22 (Alteração); Art. 4, § 1, Inciso 23 (Acréscimo); Art. 4, § 1, Inciso 24 (Acréscimo).
- 29/07/2016 Lei nº 13.328 Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração).
- 18/07/2012 Lei nº 12.688 Art. 4 (Alteração); Art. 8-A, § 3 (Alteração); Art. 8-A, § 4 (Alteração); Art. 16-A, Parágrafo Único (Alteração).
- 30/04/2012 Lei nº 12.618 Art. 4 (Alteração).
- 20/12/2010 Lei nº 12.350 Art. 8-A (Acréscimo); Art. 16-A (Alteração).
- 27/05/2009 Lei nº 11.941 Art. 16-A (Acréscimo).
- 22/09/2008 Lei nº 11.784 Art. 15 (Alteração).
Controle de constitucionalidade
Julgamentos do Supremo e atos que declararam dispositivos constitucionais, inconstitucionais ou lhes deram interpretação conforme a Constituição.
- 28/10/2022 Acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.582alteração permanente Art. 15, caput (Declaração de Interpretação conforme a Constituição).
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 14/04/2021 Medida Provisória nº 1.042 Art. 4, § 2 (Dispositivo Correlato).
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 29/12/2023 Medida Provisória nº 1.203 Art. 4 (Alteração).
- 18/01/2019 Medida Provisória nº 871 Art. 4, caput, Inciso 26 (Acréscimo); Art. 4, caput, Inciso 27 (Acréscimo).
- 30/10/2017 Medida Provisória nº 805 Art. 4 (Alteração); Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea a (Revogação); Art. 4, caput, Inciso 2, Alínea b (Revogação); Art. 5, caput (Alteração); Art. 5, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 6, caput (Revogação); Art. 6, Parágrafo Único (Revogação).
- 29/12/2016 Medida Provisória nº 765 Art. 4, § 1, Inciso 22 (Alteração); Art. 4, § 1, Inciso 23 (Acréscimo); Art. 4, § 1, Inciso 24 (Acréscimo).
- 23/12/2011 Medida Provisória nº 556 Art. 4 (Alteração); Art. 8-A (Alteração); Art. 16-A (Alteração).
- 27/07/2010 Medida Provisória nº 497 Art. 8-A (Acréscimo); Art. 16-A (Alteração).
- 03/12/2008 Medida Provisória nº 449 Art. 16-A (Acréscimo).
- 14/05/2008 Medida Provisória nº 431 Art. 15 (Alteração).
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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