Marco Legal da Primeira Infância
Art. 38
9 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/06/2021.
Art. 38. Os arts. 1º, 3º, 4º e 5º da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008
, passam a vigorar com as seguintes alterações:
(Produção de efeito)
“
, passam a vigorar com as seguintes alterações:
(Produção de efeito)
“
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 2 tribunais
TJBA 7 · RFB 2
Agravo de Instrumento 8005580-25.2021.8.05.0000TJBA, Adriana Sales Braga, julgado em 08/06/2021
Mandado de Segurança 8026974-93.2018.8.05.0000TJBA, Ilona Marcia Reis, julgado em 16/12/2019
Solução de Consulta SC Disit/SRRF06 nº 6030/2019RFB, Mário Hermes Soares Campos, julgado em 07/10/2019
7
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 7
Rr 0000040-85.2018.5.10.0021TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 18/03/2021
Airr 0000165-34.2019.5.21.0014TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 23/11/2020
Airr 0000350-42.2018.5.21.0003TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 28/10/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.