Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Marco Legal da Primeira Infância
  4. Histórico

Histórico da norma

Marco Legal da Primeira Infância: o que mudou desde a publicação

7 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 26/09/2025 Lei nº 15.220 Art. 11, § 3 (Acréscimo); Art. 11, § 4 (Acréscimo).
  • 04/06/2024 Lei nº 14.880 Art. 3, § 1 (Acréscimo); Art. 3, § 2 (Acréscimo); Art. 4, caput, Inciso 10 (Acréscimo); Art. 4, caput, Inciso 11 (Acréscimo); Art. 5, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 14, § 6 (Acréscimo); Art. 16, Parágrafo Único (Renumeração); Art. 16, § 2 (Acréscimo); Art. 16, § 3 (Acréscimo).

Regulamentação

Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.

  • 05/10/2016 Decreto nº 8.869regulamentação permanente de norma Art. 3 (Regulamentado).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 05/08/2025 Decreto nº 12.574
  • 27/06/2024 Decreto nº 12.083
  • 17/08/2021 Decreto nº 10.770 Art. 4, caput, Inciso 7 (Dispositivo Correlato); Art. 5, caput (Dispositivo Correlato).

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 04/05/2022 Medida Provisória nº 1.116 Art. 37 (Revogação de Parte do Texto).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

Ler Marco Legal da Primeira Infância, artigo por artigo Texto oficial na fonte