1 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2023.
Art 10. O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho
, alterado pela Lei nº 5.562, de 12-12-68, e pelo Decreto-lei nº 766, de 15-8-69, passa a vigorar com a seguinte redação:
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, alterado pela Lei nº 5.562, de 12-12-68, e pelo Decreto-lei nº 766, de 15-8-69, passa a vigorar com a seguinte redação:
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Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
Rr 0659595-69.2000.5.11.5555TST, Luiz Ronan Neves Koury, julgado em 01/06/2005
14
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 14
Rr 0004216-64.2011.5.12.0032TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 27/09/2023
Airr 0101825-65.2017.5.01.0057TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 07/04/2021
Airr 0001078-02.2017.5.09.0020TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 05/04/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.