4 acórdãos e 54 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2025.
Art 11. O artigo 500 da Consolidação das Lei do Trabalho
, revogado pela Lei nº 5.562, de 12-12-1968, passa a vigorar com a
seguinte redação:
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, revogado pela Lei nº 5.562, de 12-12-1968, passa a vigorar com a
seguinte redação:
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Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
TST 4
Rr 0001436-54.2012.5.15.0026TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 03/02/2016
Airr 0120300-60.2009.5.03.0068TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 08/02/2012
Rr 0416899-43.1998.5.12.5555TST, Wagner Pimenta, julgado em 21/11/2001
54
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 54
RRAg 0016863-50.2019.5.16.0016TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 21/08/2025
RRAg 0020435-23.2014.5.04.0016TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 07/02/2025
Airr 0000719-35.2023.5.07.0008TST, Morgana de Almeida, julgado em 28/11/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.