Última alteração pela Lei 7.033/1982, de 5 de outubro de 1982. 61 acórdãos e 542 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/02/2026.
Art. 9º - No Tribunal Superior do Trabalho, quando o pedido do recorrente contrariar súmula de jurisprudência uniforme deste Tribunal já compendiada,
poderá o Relator negar prosseguimento ao recurso, indicando a correspondente súmula.
(Redação dada pela Lei nº 7.033,
de 1982)
poderá o Relator negar prosseguimento ao recurso, indicando a correspondente súmula.
(Redação dada pela Lei nº 7.033,
de 1982)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 7.033/1982 de 5 de outubro de 1982
Decisões que citam este artigo
61
acórdãos de 2 tribunais
TST 60 · TRT5 1
A-Rr 0584390-57.1999.5.15.5555TST, Joao Oreste Dalazen, julgado em 13/04/2005
A-Rr 9225800-52.2003.5.01.0900TST, Joao Oreste Dalazen, julgado em 02/02/2005
A-Rr 0584812-32.1999.5.15.5555TST, Joao Oreste Dalazen, julgado em 02/02/2005
542
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 542
Airr 0100677-45.2021.5.01.0003TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 02/02/2026
Airr 0100677-45.2021.5.01.0003TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 19/12/2025
Airr 0001329-80.2023.5.09.0029TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 30/10/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.