Art. 16

Artigo revogado pela pela Lei nº 13.725, de 2018. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2.021 acórdãos e 5.934 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art 16. Os honorários do advogado pagos pelo vencido reverterão em favor do Sindicato assistente.
(Revogado pela Lei nº
13.725, de 2018)

Decisões que citam este artigo

2.021

acórdãos de 21 tribunais

TST 1.727 · TRT12 104 · TRT10 36 · TRT20 29 · TRT3 28 · TRT18 19 · TRT1 14 · TRT21 13 · TJSP 10 · TRT6 10 · TRT9 8 · TRT5 6 e outros

Rr 0002369-73.2012.5.03.0054TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 09/09/2026

RRAg-ARR 0001779-56.2014.5.09.0023TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 18/03/2026

Ag.reg. Nos Emb.div. no Segundo Ag.reg. no Recurso Extraordinário RE 1346751 AgR-segundo-EDv-AgRSTF, Dias Toffoli, julgado em 09/02/2026

5.934

decisões monocráticas de 9 tribunais

TST 5.891 · STJ 14 · TJMG 12 · TJCE 9 · STF 4 · TJSP 1 · TJPR 1 · TRF2 1 · TRT3 1

RRAg 0010320-17.2014.5.01.0471TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 12/11/2026

Airr 0000024-08.2025.5.22.0004TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 06/11/2026

Airr 0016321-22.2025.5.16.0016TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 03/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.