62 acórdãos e 273 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art 18. A assistência judiciária, nos têrmos da presente lei, será prestada ao trabalhador ainda que não seja associado do respectivo Sindicato.
Decisões que citam este artigo
62
acórdãos de 10 tribunais
TST 46 · TRT21 5 · TJRS 2 · TRT3 2 · TRT7 2 · TJSP 1 · TJBA 1 · TRT6 1 · TRT9 1 · TRT10 1
Apelação 5018030-21.2023.8.21.0005TJRS, Rute dos Santos Rossato, julgado em 27/08/2025
Apelação 5011394-31.2022.8.21.0019TJRS, Clovis Moacyr Mattana Ramos, julgado em 04/06/2025
Arr 0000772-35.2012.5.04.0121TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 23/04/2025
273
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 271 · STJ 1 · TRT3 1
Arr 1000528-48.2016.5.02.0075TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 26/10/2026
RRAg 1000006-05.2020.5.02.0035TST, Liana Chaib, julgado em 28/09/2026
Airr 0000833-12.2025.5.07.0005TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 31/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.