5 acórdãos e 35 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art 19. Os diretores de Sindicatos que, sem comprovado motivo de ordem financeira,
deixarem de dar cumprimento às disposições desta lei ficarão sujeitos à penalidade
prevista no art. 553, alínea a da Consolidação das Leis do Trabalho.
deixarem de dar cumprimento às disposições desta lei ficarão sujeitos à penalidade
prevista no art. 553, alínea a da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
TST 5
Ro 0024205-80.2015.5.24.0000TST, Antonio José de Barros Levenhagen, julgado em 13/12/2016
Airr 0001169-06.2013.5.05.0421TST, Jane Granzoto Torres da Silva, julgado em 02/09/2015
Airr 0001753-48.2012.5.03.0103TST, Jane Granzoto Torres da Silva, julgado em 12/08/2015
35
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 34 · TRT3 1
Airr 0025915-51.2014.5.24.0007TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 27/10/2026
Ag-AIRR 0000169-41.2021.5.17.0005TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 22/07/2024
Airr 1001070-40.2021.5.02.0027TST, Paulo Regis Machado Botelho, julgado em 11/06/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.