1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2024.
Art 10 - Para contratação de estrangeiro, domiciliado no exterior, exigir-se-á prévio
recolhimento de importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor total do ajuste à Caixa Econômica Federal, a título de contribuição sindical, em nome da entidade
sindical da categoria profissional.
recolhimento de importância equivalente a 10% (dez por cento) do valor total do ajuste à Caixa Econômica Federal, a título de contribuição sindical, em nome da entidade
sindical da categoria profissional.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TST 1
RRAg 0011655-10.2016.5.09.0041TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 07/08/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.