22 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/08/2024.
Art 15 - Quando o exercício de qualquer função for acumulado com responsabilidade de chefia, o Radialista fará jus a um acréscimo de 40% (quarenta por cento) sobre o
salário.
salário.
Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de 7 tribunais
TRT10 7 · TST 5 · TRT18 3 · TRT3 2 · TRT6 2 · TRT12 2 · TRT20 1
Ag-AIRR 0010219-65.2015.5.01.0011TST, Ubirajara Carlos Mendes, julgado em 21/11/2018
Rr 0089300-57.2009.5.09.0009TST, Marcelo Lamego Pertence, julgado em 07/12/2016
Arr 0171400-11.2009.5.02.0447TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 31/08/2016
6
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 6
EDCiv-RRAg 0000511-30.2017.5.12.0038TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 01/08/2024
Airr 0000731-20.2018.5.08.0130TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 17/06/2022
E-Ed-Rr 0001586-10.2010.5.02.0077TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 30/03/2016
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.