7 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/12/2024.
Art 16 - Na hipótese de trabalho executado fora do local constante do contrato de trabalho, correrão à conta do empregador, além do salário, as despesas de transportes
e de alimentação e hospedagem, até o respectivo retorno.
e de alimentação e hospedagem, até o respectivo retorno.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 4 tribunais
TST 2 · TRT5 2 · TRT10 2 · TRT7 1
Airr 0010651-43.2014.5.01.0036TST, Dora Maria da Costa, julgado em 06/09/2017
Rr 0119200-82.2007.5.04.0013TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 25/08/2010
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0000719-94.2025.5.05.0016TRT5
5
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 5
Airr 0000368-22.2021.5.10.0017TST, Breno Medeiros, julgado em 17/12/2024
Airr 0001085-41.2014.5.20.0004TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 07/11/2016
E-Ed-Rr 0065800-87.2004.5.15.0067TST, Walmir Oliveira da Costa, julgado em 29/02/2016
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.