104 acórdãos e 61 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Art 18 - A duração normal do trabalho do Radialista é de:
I - 5 (cinco) horas para os setores de autoria e de locução;
II - 6 (seis) horas para os setores de produção, interpretação, dublagem, tratamento e registros sonoros, tratamento e registros visuais, montagem e arquivamento, transmissão
de sons e imagens, revelação e copiagem de filmes, artes plásticas e animação de desenhos e objetos e manutenção técnica;
III - 7 (sete) horas para os setores de cenografia e caracterização, deduzindo-se desse
tempo 20 (vinte) minutos para descanso, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 (três) horas;
IV - 8 (oito) horas para os demais setores.
Parágrafo único - O trabalho prestado, além das limitações diárias previstas nos itens acima, será considerado trabalho extraordinário, aplicando-lhe o disposto nos arts. 59 a 61 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
I - 5 (cinco) horas para os setores de autoria e de locução;
II - 6 (seis) horas para os setores de produção, interpretação, dublagem, tratamento e registros sonoros, tratamento e registros visuais, montagem e arquivamento, transmissão
de sons e imagens, revelação e copiagem de filmes, artes plásticas e animação de desenhos e objetos e manutenção técnica;
III - 7 (sete) horas para os setores de cenografia e caracterização, deduzindo-se desse
tempo 20 (vinte) minutos para descanso, sempre que se verificar um esforço contínuo de mais de 3 (três) horas;
IV - 8 (oito) horas para os demais setores.
Parágrafo único - O trabalho prestado, além das limitações diárias previstas nos itens acima, será considerado trabalho extraordinário, aplicando-lhe o disposto nos arts. 59 a 61 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Decisões que citam este artigo
104
acórdãos de 10 tribunais
TRT1 33 · TST 31 · TRF5 13 · TRT10 11 · TRT6 9 · TRT3 2 · TRT21 2 · TRF1 1 · TRT5 1 · TRT24 1
RRAg 1000218-34.2017.5.02.0034TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 22/09/2026
Ag-EDCiv-RRAg 1000152-92.2018.5.02.0010TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 04/05/2026
Apelação Civel (ac) 1000112-48.2019.4.01.4000TRF1, Desembargador Federal Marcelo Velasco Nascimento Albernaz, julgado em 18/03/2025
61
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 59 · STJ 2
Airr 0100663-74.2020.5.01.0010TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 27/08/2026
Airr 0024191-64.2021.5.24.0072TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 22/06/2026
Airr 0100482-06.2023.5.01.0063TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 18/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.